OAB/SP nº 335.692

Transformamos a sua indignação em justiça: defendemos o direito à saúde com transparência, estratégia e resultados.

Termos e Condições de Uso

1. Apresentação

Este site pertence e é operado pela advocacia Domingos Rodrigues, sob responsabilidade do advogado Dr. Douglas Domingos de Almeida Santos Rodrigues - OAB/SP 335.692. Nosso escritório atua em defesa de pacientes contra abusos praticados por planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o território nacional, de forma 100% digital, com sede física para recebimento de correspondências e documentos em São Paulo/SP.

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições.

2. Serviços Prestados

• A advocacia atua com foco na área do Direito à Saúde, judicial e extrajudicialmente, representando pacientes em demandas contra operadoras de Planos de Saúde e contra o SUS.

• Todo o processo de contratação é realizado digitalmente, incluindo reuniões, assinatura de contratos e procurações eletrônicas.

• A contratação somente se efetiva após a assinatura digital do contrato de honorários advocatícios e respectiva procuração.

3. Honorários e Condições de Pagamento

• Os honorários seguem os valores mínimos estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB/SP, respeitando o art. 48 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

• O pagamento poderá ser feito por boleto bancário ou cartão de crédito, em até 18 (dezoito) parcelas sem juros.

• Eventuais custas judiciais, emolumentos e despesas processuais não estão incluídas nos honorários e são de responsabilidade do cliente, salvo acordo expresso diverso.

4. Transparência e Responsabilidade Profissional

• A advocacia compromete-se a atuar com diligência, ética e transparência, respeitando o Estatuto da Advocacia e da OAB.

• O êxito da demanda não pode ser garantido, em conformidade com o art. 7º do Código de Ética e Disciplina da OAB.

• O cliente será informado de todos os atos processuais relevantes, decisões e prazos, por meio digital (e-mail, WhatsApp ou sistema de acompanhamento).

5. Privacidade e Proteção de Dados

• Os dados pessoais e documentos fornecidos pelo cliente serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

• O uso das informações será restrito à execução dos serviços advocatícios contratados.

• O cliente poderá solicitar, a qualquer tempo, a exclusão de seus dados, salvo em situações em que a lei ou deveres éticos da advocacia exijam sua preservação.

6. Limitações de Uso do Site

• As informações disponibilizadas neste site têm caráter informativo e educativo, não constituindo orientação jurídica individualizada.

• O contato com a equipe jurídica não estabelece, por si só, uma relação contratual, a qual somente se formaliza mediante assinatura de contrato e procuração.

7. Atualizações dos Termos

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados a qualquer tempo para se adequarem à legislação vigente e às normas da OAB. A versão mais recente estará sempre disponível neste site.

Como podemos ajudar?